Conheça um dos principais motivos que levaram o Tribunal Superior de Gauteng a agendar para 13 de agosto a audiência sobre a extradição de Manuel Chang

“O tribunal confirmou hoje que a audiência está marcada para o dia 13 de agosto. As três partes, ou seja, os advogados do sr. Chang, o FMO e o Ministério da Justiça da [África do Sul] confirmaram e concordaram com a data e ficou assim marcada a audiência dos três pedidos para o dia 13 de agosto”, afirmou Denise Namburete.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique, que se encontra detido desde 29 de dezembro na África do Sul acusado de fraude e corrupção internacional a pedido dos Estados Unidos, renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou hoje a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

Numa petição enviada à justiça sul-africana, o atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, afirma não compreender o pedido de extradição de Moçambique sobre Manuel Chang, porque o ex-ministro das Finanças goza de imunidade como deputado da Assembleia da República e ainda não é alvo de uma acusação formal. A posição de Ronald Lamola contraria a decisão do seu antecessor Michael Masutha, que tinha decidido pelo repatriamento de Manuel Chang para Moçambique em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano para a contração de pouco mais de dois mil milhões de dólares de dívidas (mais de 1,7 mil milhões de euros) a favor de empresas públicas de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.