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A juíza portuguesa Helena Susano poderá testemunhar como perita legal ao lado dos procuradores federais dos Estados Unidos da América (EUA) no caso das “dívidas ocultas” de Moçambique, em Nova Iorque, segundo um documento consultado hoje pela Lusa. Helena Susano deverá ser chamada pelos procuradores norte-americanos a testemunhar no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, sobre legislação moçambicana relativa a corrupção e subornos, antes do início do julgamento, a 07 de outubro. O Governo dos EUA enviou a notificação por carta à defesa dos arguidos, inserida no processo que investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro que somou, de forma ilegal e oculta, mais de 2.000 milhões de dólares (mais de 1,7 mil milhões de euros) à dívida pública de Moçambique até 2016. “Poderemos chamar a juíza Susano para uma audiência antes do julgamento, para testemunhar em relação a aspetos relevantes da República de Moçambique relativos a anticorrupção e suborno de autoridades públicas”, l...

Um dos detalhes que consta do Despacho de Pronúncia exarado pela 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) é referente a um correio electrónico enviado por Jean Boustani à arguida Maria Inês Moiane, Secretária particular de Armando Guebuza, durante os 10 anos em que este esteve na Presidência da República, com conhecimento do seu filho, Armando Ndambi Guebuza, cujo destinatário era o então Chefe de Estado. O  e-mail , enviado pelas 11:37 horas do dia 10 de Fevereiro de 2014 e transcrito pelo Tribunal, dizia: “ Excelência Chefe, Tivemos uma discussão de ideias sobre as soluções imediatas para a Proindicus. Podemos fazer um lobby (influenciar) com ANADARKO e ENI e garantir os contratos. Não há absolutamente nenhuma preocupação. Mas, primeiro precisamos do seu aconselhamento e instruções para os seguintes passos se forem apropriados: 1)        Criar uma filial da nossa empresa em Moçambique; 2)       ...

O novo ministro da justiça da África do Sul Ronald Lamola criticou àsperamente a decisão do seu predecessor de extraditar o antigo ministro das finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país, descevendo a decisão de "irracional" e uma violação de tratados internacionais, da constituição sul africana e da lei de extradição do país. O antigo ministro moçambicano foi preso na África do Sul a pedido dos Estados Unidos onde foi acusado de diversos crimes de corrupção envolvendo milhões de dólares. O ministro Lamola disse que o governo sul africano vê com preocupação o facto da imunidade de Chang como parlamentar não ter sido levantada em Moçambique. “A Lei de extradição da África do Sul requer que uma pessoa a ser extraditada tem que ser acusada formalmente dos crimes que alegadamente cometeu”, disse o ministro “No caso do Sr. Chang não é o que se passa já que a sua imunidade não foi levantada”, afirmou Lamola que acrescentou que deu autorização “ao director geral (do mini...

O Tribunal Supremo de Joanesburgo, na África do Sul, marcou a audição do antigo ministro moçambicano das finanças, Manuel Chang, para os dias 16 e 17 de Outubro. A decisao foi tomada depois de um encontro entre a equipa de advogados recentemente contratada pelo Governo moçambicano e do ministro sul-africano da Justica e Servicos Correcionais. Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), um grupo de mais de 10 organizações da sociedade civil de Moçambique, opõem-se à extradição de Manuel Chang para Moçambique. O FMO quer que Manuel Chang seja extraditado para Estados Unidos, cuja justiça solicitou através da Interpol a detenção do antigo ministro na África do Sul, que aconteceu a 29 de Dezembro de 2018. Segundo entende o jurista jurista Rodrigo Rocha (citado por Magazne Independente) caso Manuel Chang seja julgado e condenado à revelia, Moçambique e os países que protegerem o ex-ministro das Finanças poderão sofrer sanções diplomáticas.  Chang encontra-se detido na vizinha África do Sul ...

Contas secretas na Suíça foram usadas pela construtora brasileira Norberto Odebrecht para distribuir milhões de dólares aos altos funcionários do novo governo de Angola. Esta informação foi revelada por um jornalista brasileiro: A Operação Lava Jato é considerada a maior investigação de corrupção no Brasil. A Odebrecht usou contas suíças para subornar políticos e militares africanos. Contas secretas na Suíça foram usadas pela construtora brasileira Norberto Odebrecht para distribuir milhões de dólares aos altos funcionários do novo governo de Angola. A informação surge dos documentos oficiais dos tribunais suíços e revela que apesar de ser investigado no âmbito da Operação Lava Jato, um dos membros do governo angolano do atual presidente João Lourenço, não foi o único a receber dinheiro da corrupção… Bastou apenas Carlos Panzo ser investigado pela polícia federal brasileira para descobrir que uma das várias contas bancárias de João Lourenço, presidente de Angola, havia sido bloqueada n...

No dia 23 de Janeiro de 2013, cinco dias depois da assinatura do primeiro contrato (em favor a proindicus) de 366 milhões de dólares, Boustani instruiu um banco dos Emirados Árabes Unidos (EAU) a proceder a pagamentos ao seu contacto moçambicano (com quem trocara os emails citando “guebaz”) e ao individuo identificado como conspirador moçambicano 1 pela auditoria da kroll, no valor de 5,1 milhões de dólares para cada um, acrescidos de 3,4 milhões de dólares também para cada um, numa data posterior e não especificada.  Como já se falou num artigo anteriormente publicado pelo muxanga.com, todas estas movimentações só seriam possíveis se houvesse uma colaboração de importantes membros do governo moçambicano, facto que exigia que os mesmos fossem também subornados.  Sendo assim, para conseguir os empréstimos, Boustani procurou o apoio do Credit Suisse, mas funcionários do banco tornaram claro que tal só seria possível se o empréstimo estivesse a taxas de juro comercia...

O principal suspeito de um esquema de corrupção das “dívidas ocultas” de Moçambique, Jean Boustani, pediu na quarta-feira a anulação de toda a acusação do governo dos Estados Unidos da América, alegando que nunca negociou no território norte-americano. Para além da moção de destituição (“motion to dismiss”), a defesa avançou com uma moção para supressão de provas e pediu ao juiz uma audição, antes do julgamento de 07 de outubro, a respeito das provas obtidas pelos procuradores fora dos parâmetros dos mandados autorizados pela Justiça federal. Jean Boustani, cidadão libanês e ex-responsável de vendas da empresa Privinvest, dos Emirados Árabes Unidos, voltou assim a declarar-se inocente das acusações de conspiração de fraude monetária eletrónica, fraude financeira e lavagem de dinheiro. O juiz William Kuntz, do Tribunal Federal de Brooklyn (Eastern District of New York), concedeu às equipas de defesa e de acusação quatro semanas para reverem a moção de destituição da acusação. O negociad...

O antigo ministro da Finanças, Manuel Chang, é o funcionário público que em nome do Estado assinou as Garantias dos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus SA, EMATUM SA e MAM SA no valor de 2 biliões de dólares norte-americanos em nome da República de Moçambique, violando a Lei Orçamental e a Constituição. De tempos em tempos surgem revelações, cada uma mais interessante que a outra, por exemplo, já se sabe que quando se procurava financiamento comercial do Credit Suisse, os funcionários daquele banco tornaram claro que tal só seria possível se o empréstimo estivesse a taxas de juro comerciais ou próximas desse nível, com a condição de que a dívida seja emitida directamente pelo governo ou garantida por este.  Parece ser diante desta situação que se pensou em envolver Manuel Chang na "bolada", e este notou que naquelas condições o financiamento enfrentava constrangimentos resultantes das limitações impostas pelo FMI na obtenção, por Moçambique, de mais créditos com...

O juiz-presidente do Tribunal Superior de Gauteng, Dunstan Mlambo, nomeado em 2012 pelo ex-Presidente sul-africano Jacob Zuma, vai presidir a uma audiência inédita no caso da extradição do ex-ministro Manuel Chang, segundo um documento a que a Lusa acedeu. Numa nota enviada às partes, o tribunal sul-africano adiou na terça-feira para os dias 16 e 17 de Outubro a audição do caso de extradição de Manuel Chang, detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018 por fraude e corrupção a pedido dos Estados Unidos da América. O caso de extradição do ex-governante e deputado, já de si inédito na África do Sul por envolver dois pedidos concorrenciais de extradição (dos EUA e de Moçambique), regressa ao tribunal após as eleições gerais em Moçambique, agendadas para 15 de Outubro. De acordo com o calendário de procedimentos preparatórios, enviado às partes pelo Tribunal Superior de Gauteng, o juiz Dunstan Mlambo presidirá a um painel de juristas, situação invulgar, para considerar em dois dia...

Nos dois lugares, apurou “Carta” de fontes fidedignas, os oficiais do GCCC estavam à busca de documentos incriminatórios contra Manuel Chang no caso Odebrecht, relacionado à construção do Aeroporto Internacional de Nacala. Chang é um dos arguidos no processo, a par de Paulo Zucula (antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, detido há cerca de dois meses). Uma investigação preliminar do GCCC aponta que Chang terá recebido da Odebrecht 250 mil USD em subornos. As buscas de ontem visavam encontrar evidências a esse respeito. A investigação deste caso teve por base declarações de executivos da Odebrecht junto da justiça americana, nomeadamente no quadro de um acordo de leniência que a empresa teve de assinar, admitindo práticas corruptas (e pagando multas para poder voltar a operar) nalguns países, incluindo Moçambique.

O Tribunal Supremo de Joanesburgo marcou a audiência sobre as várias petições no caso da extradição de Manuel Chang  –  o seu pedido para ser devolvido imediatamente para Moçambique, o pedido do FMO contra essa pretensão, o pedido do novo Ministro da Justiça e Serviços Correcionais de SA para anular a ordem do seu antecessor, o pedido de Moçambique para que ele seja extraditado com base em novos desenvolvimentos e um novo pedido da Fundação Helen Suzman para ser ouvida sobre “corrupção e extradição (sem detalhes do que exactamente pretende) – para 16 e 17 de outubro.  O processo será dirigido por um painel de três juízes. De acordo com uma fonte abalizada nos procedimentos de justiça na RAS, “isso é incomum nos procedimentos de extradição, mas é sensato, neste caso, por causa da sua importância e da publicidade que atraiu”. A fonte sublinhou que as audiências até poderão ser transmitidas na TV, uma vez que envolverá muita litigação entre advogados e juízes e i...

O antigo Presidente Joaquim Chissano disse ontem que a Frelimo deve analisar o escândalo das “dívidas ocultas” com clareza e profundidade, considerando que o partido no poder em Moçambique desde a independência tem de penalisar todos os infractores dessa divida “Uma maior clareza para que se perceba o que se passou é necessário para que isso não volte a acontecer. É preciso que haja clareza para criarmos instrumentos para mandar a cadeia esses malfeitores que queira sujar o nosso partido”, disse o antigo chefe de Estado, numa entrevista à emissora pública Rádio Moçambique.  Para Joaquim Chissano, que também foi presidente da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o partido no poder deve estar ciente de que a oposição vai fazer uso desta “fragilidade”, que resultou de dívidas ocultadas contraídas pelo Governo que para o antigo presidente ja deivia ser responsabilizadas essas pessoas. “O partido tem de ser íntegro. Este é um trabalho que precisa de ser persistente e no partid...

Um especialista em direito sul africano criticou a  ú ltima decisão feita pelo ministro da justiça sul africano Michael Masutha em extraditar Manuel Chang para a  sua terra natal  Moçambique. Para Thomasausen o argumento de que Chang deve ir a moçambique por este ter nacionalidade Moçambicana, é vago. O jurista considera que o ministro da justiça sul africano ignorou critérios de peso no julgamento dos dois pedidos de extradição. Segundo a DW, Thomashausen recorda que "nos EUA Manuel Chang é arguido, é réu, enquanto em Moçambique nunca foi réu e não é arguido, é simplesmente procurado para ser questionado, uma coisa completamente diferente de ser arguido. Ainda para mais, em Moçambique a sua imunidade parlamentar como deputado nunca foi levantada."

A escolha da extradição de Chang para a sua terra natal faz com que o académico sul africano  Thomashausen questione: "Estranha-se, realmente que o Ministério da Justiça [da África do Sul] tenha tomado essa decisão." Ele também recorda, citado pela DW, que "nos EUA Manuel Chang é arguido, é réu, enquanto em Moçambique nunca foi réu e não é arguido, é simplesmente procurado para ser questionado, uma coisa completamente diferente de ser arguido. Ainda para mais, em Moçambique a sua imunidade parlamentar como deputado nunca foi levantada." Ele considera que os motivos apresentados pela África do Sul, que supostamente fundamentam a escolha para estraditar o ex-ministro das financas para mocambique, são vagos. Para Thomashausen os critérios do peso de cada pedido foram deixados para Trás.

Reagindo à extradição de Manuel Chang para Moçambique, o partido Frelimo diz haver garantias mais do que suficientes para a responsabilização do ex-ministro das Finanças e de qualquer outro cidadão no território nacional. Segundo o porta-voz do partido no poder Caifadine Manasse, citado pela Carta de Moçambique, as garantias fundam-se no facto de os orgãos de justiça (Procuradoria-Geral da República e os Tribunais) existirem e estarem a fazer o seu trabalho. “Garantias existem. Temos a Procuradoria-Geral da República, temos os Tribunais. A máquina da justiça existe e esta a fazer o seu trabalho”, disse Manasse citado pela Carta de Moçambique. De acordo com a fonte que temos vindo a citar, numa resposta directa, ao poscicionamento apresentado pelo partido Renamo, em relação a decisão do caso do antigo Ministro das Finanças, Caifadine Manasse, disse que aquela formação política estava a politizar o assunto com o fito único de tirar dividendos políticos. Num outro desenvolvimento, o por...