Julgamento das dívidas Ocultas está a vir: Governo dos Estados Unidos da América enviou uma notificação por carta à defesa dos arguidos pedindo testemunho da juíza portuguesa Helena Susano

A juíza portuguesa Helena Susano poderá testemunhar como perita legal ao lado dos procuradores federais dos Estados Unidos da América (EUA) no caso das “dívidas ocultas” de Moçambique, em Nova Iorque, segundo um documento consultado hoje pela Lusa.

Helena Susano deverá ser chamada pelos procuradores norte-americanos a testemunhar no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, sobre legislação moçambicana relativa a corrupção e subornos, antes do início do julgamento, a 07 de outubro.

O Governo dos EUA enviou a notificação por carta à defesa dos arguidos, inserida no processo que investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro que somou, de forma ilegal e oculta, mais de 2.000 milhões de dólares (mais de 1,7 mil milhões de euros) à dívida pública de Moçambique até 2016.

“Poderemos chamar a juíza Susano para uma audiência antes do julgamento, para testemunhar em relação a aspetos relevantes da República de Moçambique relativos a anticorrupção e suborno de autoridades públicas”, lê-se na carta do Governo norte-americano aos advogados de defesa.

A acusação norte-americana incrimina o antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, um funcionário do gabinete do Presidente Armando Guebuza, Teófilo Nhangumele, e um funcionário do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), António do Rosário.

“Esperamos que a juíza Susano venha a testemunhar que a lei moçambicana criminaliza a solicitação ou a aceitação de subornos de autoridades públicas”, com base em artigos do Código Penal e de legislação em vigor, acrescentam os procuradores.

Os EUA vão também pedir clarificação à juíza portuguesa sobre que tipos de cargos são considerados autoridades públicas na lei moçambicana e sobre as características das entidades que são detidas pelo Estado moçambicano.

As três empresas públicas moçambicanas que terão contraído empréstimos internacionais por autorização do antigo ministro Manuel Chang são a Mozambique Assess Management (MAM), Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e Proindicus.

Segundo o documento consultado hoje pela Lusa, no resumo das qualificações de Helena Susano refere-se a ligação à Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa desde 2001 e que é docente no Centro de Estudos Judiciários desde 2014, do qual se tornou coordenadora da Secção Criminal.

A juíza possui experiência profissional em leis criminais “em Portugal e países africanos cuja língua oficial é a portuguesa, inclusive Moçambique”, escreve o Governo norte-americano, especificando que será chamada a testemunhar sobre leis do Código Penal moçambicano de 1886 e de 2015 e legislação de 1991, 1998, 2004, 2012 e 2018.

Segundo os procuradores, será disponibilizada, em papel, a versão original em português de cada lei, com a respetiva tradução em inglês.

Os procuradores valorizam a experiência de Helena Susano em ensinar direito e processos penais de lavagem de dinheiro e corrupção, em cursos em Portugal e Moçambique, sendo autora de “numerosos artigos e publicações, incluindo sobre direito penal de Moçambique”.

Para a justiça norte-americana, o principal suspeito de criar o esquema é o libanês Jean Boustani, que atuava pela empresa Privinvest e que teve ajuda do diretor financeiro desta empresa, o libanês Najib Allam e o diretor executivo do grupo bancário Credit Suisse Global Financing Group, o inglês Surjan Singh.

Incluem-se também como conspiradores do Credit Suisse a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente do Global Financing Group, e o neo-zelandês Andrew Pearse, antigo diretor do Banco de Investimento e diretor do grupo financeiro.